CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:17 - Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de David Canabarro / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 20/07/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PSICÓLOGO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 18/09/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 20/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 02/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 09/05/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.118, DE 09/05/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 23/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lauro Antônio Benedetti, na qualidade de Vice Prefeito Municipal em exercício, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos temporários criados através das leis municipais nº 2.110/2018, nº 2.115/2018, nº 2.085/2017, nº 2.089/2017, nº 2.117/2018 e nº 2.118/2018, até 31 de dezembro de 2018, a contar da data de seus encerramentos.
   Parágrafo único. O contrato prorrogado poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante justificativa fundamentada da Administração.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVID CANABARRO, 23 DE AGOSTO DE 2018.

LAURO ANTONIO BENEDETTI
Prefeito Municipal em exercício.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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