10:35 - Sábado, 23 de Junho de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de David Canabarro / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 16/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 21/12/2016
CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF, ALTERA A ALÍQUOTA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.051, DE 21/12/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.119, de 09.05.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 09/05/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marcos Antonio Oro, na condição de Prefeito Municipal do Município de David Canabarro, RS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ART. Ficam alterados os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.923/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A "Ajuda Pecuniária de Moradia" compreenderá o valor mensal de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) por profissional.

Art. 3º A "Ajuda Pecuniária de Alimentação" compreenderá o valor mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), por profissional."
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 01 de maio de 2018.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.050/2016, de 21 de dezembro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVID CANABARRO, 09 DE MAIO DE 2018.

MARCOS ANTONIO ORO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
09/05/2018


Nota: (Este texto não substitui o original)








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