00:49 - Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018
Seção de Legislação da Câmara Municipal de David Canabarro / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 24/01/2017
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR E CEDER A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.056, DE 24/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.057, DE 24/01/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ATENDENTES DE CRECHE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.058, DE 24/01/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) INSPETOR TRIBUTÁRIO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 24/01/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) OPERADORES DE MÁQUINAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.067, DE 07/02/2017
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 08/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.110, DE 20/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lauro Antônio Benedetti, na qualidade de Vice Prefeito Municipal em exercício,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos temporários criados através das Leis Municipais nºs 2.055/2017, 2.056/2017, 2.057/2017, 2.058/2017, 2.059/2017, 2.067/2017 e 2.070/2017, até o dia 31 de julho de 2018.
   Parágrafo único. Os contratos prorrogados poderão ser rescindidos a qualquer tempo, mediante justificativa fundamentada da Administração.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVID CANABARRO, 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

Lauro Antônio Benedetti
Vice Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
20.02.2018


Nota: (Este texto não substitui o original)








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