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LEI MUNICIPAL Nº 2.108, DE 23/01/2018
CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS ANTONIO ORO, Prefeito Municipal de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido aos servidores públicos municipais, extensivos aos aposentados, pensionistas e membros do Conselho Tutelar, no período de 12 (doze) meses, um abono de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), que não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores públicos municipais.
   Parágrafo único. o pagamento será efetuado junto à folha de pagamento.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações próprias do orçamento anual.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVID CANABARRO, 23 DE JANEIRO DE 2018.

MARCOS ANTONIO ORO
Prefeito municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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