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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 06/11/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 23/07/2014
ALTERA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.599/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 2.082, de 04.07.2017 e nº 2.097, de 29.11.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 04/07/2017
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2009 E ANEXO II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.097, de 29.11.2017)

LEI MUNICIPAL Nº 2.097, DE 29/11/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1599/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS ANTONIO ORO, Prefeito Municipal do Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, declara que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o artigo 19 da Lei Municipal de nº 1.599/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19. O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal é o seguinte:
CARGOS EM COMISSÃO E OU FUNÇÃO GRATIFICADA

QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
01
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CC 3; FG 03
01
ASSESSOR DE GABINETE
CC 10; FG 05
01
ASSESSOR JURÍDICO
CC 11
01
COORDENADOR CULTURAL
CC 4; FG 03
01
COORDENADOR DE PROJETOS
CC 07; FG 04
01
COORDENADOR ESPORTIVO
CC 03; FG 01
01
COORDENADOR PEDAGÓGICO
CC 06; FG 03
01
COORDENADOR DO CRAS
CC06; FG02
01
DIGITADOR
CC2
01
DIRIGENTE DE EQUIPE
CC04; FG 01
04
DIRIGENTE DE EQUIPE
CC 07; FG 05
01
DIRIGENTE DE NÚCLEO
CC 05; FG 03
02
DIRIGENTE DE SETOR
CC 04; FG 04
01
DIRIGENTE DE EQUIPE - BRITAGEM
CC 09; FG 05
06
SECRETÁRIO MUNICIPAL
SUBSÍDIO
02
SUPERVISOR DE OBRAS PÚBLICAS
CC 10; FG 04

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados e em pleno vigor.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 1.935/2014, de 23 de julho de 2014 e nº 2.082/2017, de 04 de julho de 2017.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVID CANABARRO, 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

MARCOS ANTONIO ORO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM: 29.11.2017


Nota: (Este texto não substitui o original)








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