01:35 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de David Canabarro / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 20/07/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PSICÓLOGO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 01 (um) Psicólogo, com carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de 01 (um) ano, para atender necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público.
   § 1º Em caso de desligamento do contratado por intermédio desta Lei, é facultada a contratação de novos servidores em substituição ao mesmo, respeitado o mesmo período de vigência definido neste diploma legal.
   § 2º As contratações de que trata esta Lei serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º A remuneração paga mensalmente para o cargo de Psicólogo -Padrão 25, que corresponde ao valor de R$ 1.734,18 (um mil e setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), podendo receber os direitos e corresponder aos deveres constantes no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e demais legislação vigente.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVID CANABARRO, 20 DE JULHO DE 2017.

MARCOS ANTONIO ORO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM: 20.07.2017


Nota: (Este texto não substitui o original)








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