12:43 - Domingo, 24 de Setembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de David Canabarro / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 06/11/2009
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 23/07/2014
ALTERA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.599/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.082, de 04.07.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 24/01/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.599/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.082, de 04.07.2017)

LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 04/07/2017
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2009 E ANEXO II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica alterado o artigo 19 da Lei Municipal de nº 1.599/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19. O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal é o seguinte:
CARGOS EM COMISSÃO E OU FUNÇÃO GRATIFICADA

QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
01
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CC 03; FG 03
01
ASSESSOR DE GABINETE
CC 10; FG 05
01
ASSESSOR JURÍDICO
CC 11
01
COORDENADOR CULTURAL
CC 04; FG 03
01
COORDENADOR DE PROJETOS
CC 07; FG 04
01
COORDENADOR ESPORTIVO
CC 03; FG 01
01
COORDENADOR PEDAGÓGICO
CC 06; FG 03
01
COORDENADOR DO CRAS
CC06; FG02
01
COORDENADOR DE SETOR - INSPETORIA
FG02
01
DIGITADOR
CC2
04
DIRIGENTE DE EQUIPE
CC 07; FG 05
01
DIRIGENTE DE NÚCLEO
CC 05; FG 03
02
DIRIGENTE DE SETOR
CC 04; FG 04
01
DIRIGENTE DE EQUIPE - BRITAGEM
CC 09; FG 05
06
SECRETÁRIO MUNICIPAL
SUBSÍDIO
02
SUPERVISOR DE OBRAS PÚBLICAS
CC 10; FG 04

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados e em pleno vigor.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.935/2014, de 23 de julho de 2014. (Nota) (Vide Emenda Modificativa)

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. (redação original)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVID CANABARRO, 04 DE JULHO DE 2017.

MARCOS ANTONIO ORO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM: 04.07.2017



EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017
AO PROJETO DE LEI Nº 026/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017.

Esta mensagem tem por objetivo alterar o artigo 3º do Projeto de Lei nº 026/2017, de 05 de maio de 2017, que passa a ter a seguinte redação.
"Art. 1º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.935/2014, de 23 de julho de 2014."
Os demais artigos permanecem inalterados.



Nota: (Este texto não substitui o original)


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