12:44 - Domingo, 24 de Setembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de David Canabarro / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.067, DE 07/02/2017
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 22/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS ANTONIO ORO, Prefeito Municipal do Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, declara que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o contrato temporário de professor, criado pela Lei Municipal nº 2.067/2017, de 07 de fevereiro de 2017, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de seu encerramento.
   Parágrafo único. O contrato temporário que se refere o caput, refere-se a suprir a vaga da professora Rosinei Marcante Carrolo.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DAVID CANABARRO, 01 DE JUNHO DE 2017.

MARCOS ANTONIO ORO
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM: 01.06.2017



Nota: (Este texto não substitui o original)


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